Alterações Mais Frequentes

Conheça algumas das Alterações de Características mais comuns:

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Adaptação Gás Natural Veicular – GNV
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Autorização Prévia Obrigatória:
– O Despachante Clevetran dará início do processo para a adaptação do motor do veículo para uso do Gás Natural Veicular junto ao DETRAN/SC, solicitando a Autorização Prévia para esta alteração.

Para obtenção desta autorização são necessários os seguintes documentos:
– Certificado de Registro de Veículo – CRV;
– Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV;
– Vistoria e decalque do chassi para confirmação dos dados.
SE PESSOA FÍSICA:
– Documento de Identificação Oficial com Foto;
– CPF do proprietário.
SE PESSOA JURÍDICA:
– Documento de Identificação Oficial com Foto e CPF do representante legal;
– Comprovante de poderes;
– Cartão CNPJ da empresa.

Registro da Alteração:
Após realizada a adaptação do motor do veículo, para uso de gás natural veicular, há necessidade de registrá-la junto ao DETRAN/PR, através de um processo de Alteração de Características do Veículo.

Documentos Necessários:
– Certificado de Registro de Veículo – CRV;
– Fotocópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV;
– Vistoria e decalque do chassi para confirmação dos dados;
– Comprovante de residência (Clique e conheça as Normas do DETRAN/SC);
– Certificado de Homologação de Veículo Convertido ao uso do Gás Natural Veicular expedido por empresa convertedora homologada, conforme Regulamento Técnico de Qualidade nº 33 (RTQ-33) do INMETRO, ou Certificado de Segurança Veicular emitido por alguma entidade credenciada pelo DETRAN/SC e homologada pelo DENATRAN;
– Nota fiscal de aquisição do equipamento (KIT) e do cilindro utilizado;
– Nota fiscal de prestação de serviço referente a adaptação do motor a Gás Natural Veicular – GNV, com a devida identificação do nº das placas e do número do chassi do veículo onde foi instalado, além do número do cilindro utilizado.

SE PESSOA FÍSICA:
Documento de Identificação Oficial com Foto;
CPF do proprietário.
SE PESSOA JURÍDICA:
Documento de Identificação Oficial com Foto e CPF do representante legal;
Comprovante de poderes;
Cartão CNPJ da empresa.

IMPORTANTE:
PROCEDIMENTO ANUAL
Transcorridos 12 (doze) meses após a modificação promovida, os veículos transformados ao uso do Gás Natural Veicular, deverão obrigatoriamente apresentar ao DETRAN/SC, novo Certificado de Homologação de Veículo Convertido ao Uso do Gás Natural Veicular ou Certificado de Segurança Veicular – CSV sob pena de não ter o seu Certificado de Registro e Licenciamento Anual – CRLV renovado.

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Alteração de Cor Predominante
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Autorização Prévia Obrigatória:
0 Despachante Clevetran dará início ao processo para a mudança de cor predominante do veículo solicitando junto ao DETRAN/SC a Autorização Prévia para a realização desta alteração.

Para obtenção desta autorização são necessários os seguintes documentos:
– Certificado de Registro de Veículo – CRV;
– Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV;
– Vistoria e decalque do chassi para confirmação dos dados.
SE PESSOA FÍSICA:
– Documento de Identificação Oficial com Foto;
– CPF do proprietário.
SE PESSOA JURÍDICA:
– Documento de Identificação Oficial com Foto e CPF do representante legal;
– Comprovante de poderes;
– Cartão CNPJ da empresa.

Registro da Alteração:
Após realizada a alteração de cor predominante do veículo, há necessidade de registrá-la junto ao DETRAN/PR, através de um processo de Alteração de Características do Veículo.

Documentos Necessários:
– Certificado de Registro de Veículo – CRV;
– Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV (original e fotocópia);
– Vistoria e decalque do chassi para confirmação dos dados;
– Comprovante de residência (Clique e conheça as Normas do DETRAN/SC);
– Nota Fiscal de Prestação de Serviço (ou Declaração do particular que promoveu a modificação, com firma reconhecida);
– Cópia da Autorização Prévia para Alteração de Características (ou recolhimento da multa, caso não tenha solicitado a Autorização Prévia).

SE PESSOA FÍSICA:
– Documento de Identificação Oficial com Foto;
– CPF do proprietário.

SE PESSOA JURÍDICA:
– Documento de Identificação Oficial com Foto e CPF do representante legal;
– Comprovante de poderes;
– Cartão CNPJ da empresa.

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Inclusão de Terceiro Eixo
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Autorização Prévia Obrigatória:
O Despachante Clevetran solicitará ao DETRAN/SC a Autorização Prévia para a inclusão de 3º eixo (permitida somente em eixo direcional ou autodirecional) em veículo de carga.

Para obtenção desta autorização são necessários os seguintes documentos:
– Certificado de Registro de Veículo – CRV;
– Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV;
– Vistoria e decalque do chassi para confirmação dos dados.
SE PESSOA FÍSICA:
– Documento de Identificação Oficial com Foto;
– CPF do proprietário.
SE PESSOA JURÍDICA:
– Documento de Identificação Oficial com Foto e CPF do representante legal;
– Comprovante de poderes;
– Cartão CNPJ da empresa.

Registro da Alteração:
Após realizada a inclusão do terceiro eixo, há necessidade de registrá-la junto ao DETRAN/SC, através de um processo de Alteração de Características do Veículo.

Documentos Necessários:
– Certificado de Registro de Veículo – CRV;
– Fotocópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV;
– Vistoria e decalque do chassi para confirmação dos dados;
– Comprovante de residência (Clique e conheça as Normas do DETRAN/SC)
– Cópia da Autorização Prévia para Alteração de Características (ou recolhimento da multa, caso não tenha solicitado a Autorização Prévia);
– Nota Fiscal referente à aquisição do terceiro eixo (somente novo);
– Original ou cópia autenticada do Certificado de Garantia expedido por adaptador credenciado pelo INMETRO.
* Certificado de Segurança Veicular emitido por entidade credenciada pelo INMETRO e homologada pelo DENATRAN.

SE PESSOA FÍSICA:
– Documento de Identificação Oficial com Foto;
– CPF do proprietário.
SE PESSOA JURÍDICA:
– Documento de Identificação Oficial com Foto e CPF do representante legal;
– Comprovante de poderes;
– Cartão CNPJ da empresa.

IMPORTANTE:
Para caminhões adaptados com terceiro eixo até 03 de janeiro de 1983 o Certificado de Garantia deverá ser substituído por declaração referente à instalação e Certificado de Segurança Veicular emitido por entidade credenciada pelo INMETRO e homologada pelo DENATRAN.

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Remarcação de Chassi
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Autorização Prévia Obrigatória:
O Despachante Clevetran solicitação ao DETRAN/SC pedido para a remarcação de número de série original de fábrica, em razão de adulteração ocorrida no período em que esteve furtado, em razão de acidente ou de corrosão, que resulte na substituição da parte que suporta esta numeração há necessidade de Autorização Prévia.
A remarcação do chassi poderá ser feita, exclusivamente, por concessionária autorizada, a escolha do usuário, independente da marca do veículo.

Documentos Básicos para Autorização Prévia:
– Certificado de Registro de Veículo – CRV;
– Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV;
– Laudo de Vistoria, onde constem os números de identificação dos demais agregados do veículo (no mínimo o número do motor).
– Termo de Responsabilidade Civil e Criminal, preenchido e reconhecido firma por verdadeiro pelo proprietário se responsabilizando pela remarcação do chassi.
SE PESSOA FÍSICA:
– Documento de Identificação Oficial com Foto;
– CPF do proprietário.
SE PESSOA JURÍDICA:
– Documento de Identificação Oficial com Foto e CPF do representante legal;
– Comprovante de poderes;
– Cartão CNPJ da empresa.

Documentos específicos (conforme situação do veículo):

Quando Remarcação devido a furto:
– Fotocópia autenticada do auto de entrega da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV);
– Laudo da Polícia Técnica, se necessário;
– Certidão da queixa de furto.

Quando Remarcação devido a acidente:

– Cópia do boletim de ocorrência do acidente.
– Quando Remarcação devido a corrosão:
– Declaração de responsabilidade do proprietário.

Remarcação de Chassi:
Registrar a remarcação de número de série original de fábrica, em razão de adulteração ocorrida no período em que esteve furtado, em razão de acidente ou de corrosão, que resulte na substituição da parte que suporta esta numeração.

Documentos necessários para Regularização:
– Certificado de Registro de Veículo – CRV;
– Fotocópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV;
– Vistoria e decalque do chassi para confirmação dos dados;
– Comprovante de residência (Clique e conheça as Normas do DETRAN/SC)
– Nota Fiscal referente à aquisição da parte substituida (ou Declaração/Recibo, que comprove a origem dos mesmos, caso adquiridos de particular, com firma reconhecida);
– Nota Fiscal de Prestação de Serviço (ou Declaração do particular que promoveu o reparo, com firma reconhecida);
– Cópia da Autorização Prévia para Remarcação de Chassi.

SE PESSOA FÍSICA:
– Documento de Identificação Oficial com Foto;
– CPF do proprietário.
SE PESSOA JURÍDICA:
– Documento de Identificação Oficial com Foto e CPF do representante legal;
– Comprovante de poderes;
– Cartão CNPJ da empresa.

IMPORTANTE:
No caso de substituição do chassi por outro usado, deverá ser apresentada a Certidão de Baixa do Veículo (Original) de onde foi extraído o chassi usado, ou Declaração/Recibo que comprove a sua origem.

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Troca ou Alteração de Carroceria
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Autorização Prévia Obrigatória:
O Despachante Clevetran solicitará ao DETRAN/SC a Autorização Prévia para a troca de carroceria e de mudanças significativas na cabine ou carroceria (inclusive de caminhão). Não há necessidade de autorização prévia nem de registro de alteração de característica do veículo para substituir a carroceria por outra igual a anterior.

Para obtenção desta autorização são necessários os seguintes documentos:
– Certificado de Registro de Veículo – CRV;
– Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV;
– Vistoria e decalque do chassi para confirmação dos dados.
SE PESSOA FÍSICA:
– Documento de Identificação Oficial com Foto;
– CPF do proprietário.
SE PESSOA JURÍDICA:
– Documento de Identificação Oficial com Foto e CPF do representante legal;
– Comprovante de poderes;
– Cartão CNPJ da empresa.

Registro da Alteração:
Após realizada a troca ou alteração significativa da carroceria, há necessidade de registrá-la junto ao DETRAN/SC, através de processo de Alteração de Características do Veículo.

Documentos Necessários:
– Certificado de Registro de Veículo – CRV;
– Fotocópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV;
– Vistoria e decalque do chassi para confirmação dos dados;
– Comprovante de residência (Clique e conheça as Normas do DETRAN/SC);
– Nota Fiscal de Prestação de Serviço (ou Declaração do particular que promoveu a modificação, com firma reconhecida);
– Cópia da Autorização Prévia para Alteração de Características (ou recolhimento da multa, caso não tenha solicitado a Autorização Prévia);
– Nota Fiscal referente à aquisição de carroceria e/ou componentes alterados, se for o caso.(Quando for apresentada a Nota Fiscal referente à aquisição de Carroceria de Caminhão não será necessária a apresentação da Nota Fiscal de sua instalação);
– Certificado de Segurança Veicular, expedido por entidade credenciada pelo INMETRO e homologado pelo DENATRAN.

SE PESSOA FÍSICA:
– Documento de Identificação Oficial com Foto;
– CPF do proprietário.
SE PESSOA JURÍDICA:
– Documento de Identificação Oficial com Foto e CPF do representante legal;
– Comprovante de poderes;
– Cartão CNPJ da empresa.

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Troca de Motor
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Autorização Prévia Obrigatória:
O Despachante Clevetran solicitará junto ao DETRAN/SC a Autorização Prévia para a troca de motor, inclusive as efetuadas com mudança do combustível utilizado. A substituição de motor a álcool ou gasolina por motor a diesel é permitida exclusivamente para veículos de carga com capacidade original de fábrica igual ou superior a 1.000 Kg, e veículos do tipo JEEP 4×4.

Para obtenção desta autorização são necessários os seguintes documentos:
– Certificado de Registro de Veículo – CRV;
– Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV;
– Vistoria e decalque do chassi para confirmação dos dados.
SE PESSOA FÍSICA:
– Documento de Identificação Oficial com Foto;
– CPF do proprietário.
SE PESSOA JURÍDICA:
– Documento de Identificação Oficial com Foto e CPF do representante legal;
– Comprovante de poderes;
– Cartão CNPJ da empresa.

Registro da Alteração:
Após realizada a troca de motor do veículo, há necessidade de registrá-la junto ao DETRAN/SC, através de um processo de Alteração de Características do Veículo.

Documentos Necessários:
– Certificado de Registro de Veículo – CRV;
– Fotocópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV;
– Vistoria e decalque do chassi e motor para confirmação dos dados;
– Comprovante de residência (Clique e conheça as Normas do DETRAN/SC);
– Nota Fiscal referente à aquisição do motor e/ou componentes (ou Declaração/Recibo, que comprove a origem dos mesmos, caso adquiridos de particular, com firma reconhecida);
– Nota Fiscal de Prestação de Serviço (ou Declaração do particular que promoveu a substituição ou alteração, com firma reconhecida);
– Cópia da Autorização Prévia para Alteração de Características (ou recolhimento da multa, caso não tenha solicitado a Autorização Prévia);
– Certificado de Segurança Veicular, expedido por entidade credenciada pelo INMETRO e homologado pelo DENATRAN.

SE PESSOA FÍSICA:
– Documento de Identificação Oficial com Foto;
– CPF do proprietário.
SE PESSOA JURÍDICA:
– Documento de Identificação Oficial com Foto e CPF do representante legal;
– Comprovante de poderes;
– Cartão CNPJ da empresa.

IMPORTANTE:
O prazo para efetivar o registro da troca de motor é de 30 dias da data de sua substituição. Terminado este período, fica sujeito à penalidade de multa.

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Gravação de Chassi
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Autorização Prévia Obrigatória:
O Despachante Clevetran solicitará ao DETRAN/SC a Autorização Prévia para autorizar a gravação do número de chassi de reboque esemi-reboque, não produzidos em série, em protótipos, cujas fábricas os produzem sem essa gravação (código NIV) até o número máximo de 3 unidades por fabricante no ano, bem como a gravação do número de série em chassi (código NIV), e em veículos importados com chassi fora de padrão.

Documentos Necessários:
SE PESSOA FÍSICA:

– Documento de Identificação Oficial com Foto;
– CPF do proprietário.
SE PESSOA JURÍDICA:
– Documento de Identificação Oficial com Foto e CPF do representante legal;
– Comprovante de poderes;
– Cartão CNPJ da empresa.

Para Reboques, semi-reboques e protótipos:
– Laudo de Vistoria;
– Declaração do proprietário que expressa a finalidade do reboque;
– Nota Fiscal referente a aquisição da estrutura e eixo e demais peças novas conforme especificado na Resolução nº 63/98 do CONTRAN.

IMPORTANTE:
No caso de fabricação artesanal ou de modificação de veículo ou, ainda, quando ocorrer substituição de equipamento de segurança especificado pelo fabricante, será exigido, para licenciamento e registro, o Certificado de Segurança Veicular expedido por entidade credenciada pelo INMETRO e homologada pelo DENATRAN.
O NIV deverá ser gravado em pelo menos dois pontos do chassi e veículos importados também deve ser gravado nos vidros e nas plaquetas ou etiquetas os caracteres VIS da 10ª (décima) a 17ª (décima sétima) posição da gravação suplementar.
Se o fabricante produz em série e deseja gravar diretamente o NIV, deve obter autorização junto ao DENATRAN-MJ e ABNT-CB-5. Maiores esclarecimentos devem ser obtidos junto ao Departamento Nacional de Trânsito – Denatran-MJ ou Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários – ANFIR.

DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito
Min.da Justiça
Explanada dos Ministérios – Anexo II – 5º andar
Brasília – DF – Telefone: (061) 224-0592

ABNT – Delegacia do Paraná
Centro Politécnico, S/N – Bloco 4S – 702
Curitiba – PR – Telefone: (041) 246-4484

ANFIR – Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários
Rua Vitorino Carmilo, 768
Barra Funda – SP – Telefone: (011) 825-8222

Para veículos importados:
– Laudo de Vistoria;
– Cópia da Declaração de Importação e Guia de Importação;
– Termo de Responsabilidade com firma reconhecida do importador.

IMPORTANTE:
Somente para veículo importado até o exercício de 1996. Demais veículos deverão ser importados já com o chassi padrão.
O NIV deverá ser gravado em pelo menos dois pontos do chassi e, também, deve ser gravado nos vidros e nas plaquetas ou etiquetas os caracteres VIS da 10ª (décima) a 17ª (décima sétima) posição da gravação suplementar.

Gravação de Chassi:
Registrar a gravação do número de série em chassi de reboque e semi-reboque, não produzidos em série, em protótipos, cujas fábricas os produzem sem essa gravação (código NIV), e em veículos importados com chassi fora de padrão.

Documentos Necessários:
– Certificado de Registro de Veículo – CRV;
– Fotocópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV;
– Vistoria e decalque do chassi para confirmação dos dados;
– Comprovante de residência (Clique e conheça as Normas do DETRAN/SC);
– Nota Fiscal de Prestação de Serviço relativa á gravação do chassi.
SE PESSOA FÍSICA:
– Documento de Identificação Oficial com Foto;
– CPF do proprietário.
SE PESSOA JURÍDICA:
– Documento de Identificação Oficial com Foto e CPF do representante legal;
– Comprovante de poderes;
– Cartão CNPJ da empresa.

IMPORTANTE:
Para reboques e semi-reboques não fabricados em série e para protótipos, é permitida a gravação de chassi em no máximo 3 veículos por fabricante por ano.

 

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